Por Jaconias Neto
A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, publicada pelo governo federal no final de agosto, pode trazer a desindustrialização e desaceleração de investimentos em Mato Grosso. O alerta é da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
As novas regras devem gerar um aumento da incidência de tributos federais e prejudicar a concessão desses benefícios pelos estados e municípios às indústrias em desenvolvimento. O Estado vive um ritmo de aceleração industrial motivado pelos incentivos fiscais do Estado.
A quantidade de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), do Governo de Mato Grosso, saltou 95,3% nos últimos três anos. Atualmente, 1.008 empresas instaladas em Mato Grosso recebem incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso, por meio do programa. Dos 141 municípios, 100 deles tem empresas incentivadas.
Para a Fiemt, as últimas alterações feitas na Medida Provisória nº. 1.185, de 30 de agosto de 2023, acarretam numa forma de inutilizar a eficiência desses incentivos, uma vez que os efeitos de sua concessão passarão por critérios definidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e não mais pelas Secretarias de Fazenda dos estados.
Conteúdo/ODOC – A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, publicada pelo governo federal no final de agosto, pode trazer a desindustrialização e desaceleração de investimentos em Mato Grosso. O alerta é da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
As novas regras devem gerar um aumento da incidência de tributos federais e prejudicar a concessão desses benefícios pelos estados e municípios às indústrias em desenvolvimento. O Estado vive um ritmo de aceleração industrial motivado pelos incentivos fiscais do Estado.
A quantidade de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), do Governo de Mato Grosso, saltou 95,3% nos últimos três anos. Atualmente, 1.008 empresas instaladas em Mato Grosso recebem incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso, por meio do programa. Dos 141 municípios, 100 deles tem empresas incentivadas.
Para a Fiemt, as últimas alterações feitas na Medida Provisória nº. 1.185, de 30 de agosto de 2023, acarretam numa forma de inutilizar a eficiência desses incentivos, uma vez que os efeitos de sua concessão passarão por critérios definidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e não mais pelas Secretarias de Fazenda dos estados.
Em um manifesto público, a Fiemt pontua o malferimento do Pacto Federativo e a criação de uma ambiência de insegurança jurídica para os contribuintes, o que acarretará na judicialização do tema, comprometendo a permanência de empresas no estado de Mato Grosso.
“Essa medida pode trazer a desindustrialização e desaceleração de investimentos, uma vez que haverá aumento da carga tributária de no mínimo 18,25%, podendo chegar a 43,25%, sobre o valor dos benefícios fiscais”, destaca o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, que junto com o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (Coal) da Fiemt, Jandir Milan; e o presidente do Conselho Temático Tributário também da Fiemt, Rodrigo Guerra, assim o documento.
Além disso, a entidade alerta os parlamentares do Estado sobre a possibilidade de redução dos incentivos fiscais destinados a Mato Grosso.
“A proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na redução de benefícios tributários fundamentais ao enfrentamento de desigualdades regionais do Brasil”, conclui o documento.
